Legal
Termos e Condições
Última atualização: 20 de junho de 2025 · Vigência a partir de: 20 de junho de 2025
1. Definições
Para fins deste documento, os seguintes termos têm os significados indicados:
- "Iguaçu" ou "nós": Iguaçu Consultoria Empresarial, com sede em Av. das Américas, 4200, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro — RJ.
- "Cliente" ou "você": pessoa jurídica ou seu representante legal que contrata ou solicita serviços da Iguaçu.
- "Serviços": consultoria empresarial nas modalidades descritas neste site (Consulta de Primeiro Nível, Revisão de Fluxo, Assessoria Contínua).
- "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou contrato firmado entre as partes.
2. Aceitação dos termos
Ao contratar qualquer serviço da Iguaçu, por e-mail, formulário de contato ou instrumento escrito, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e Condições.
Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e seus representantes com poderes de representação. Pessoas físicas podem ser atendidas apenas em caráter de sócios ou gestores de empresas.
3. Descrição dos serviços
A Iguaçu presta serviços de consultoria empresarial nas seguintes modalidades:
- Consulta de Primeiro Nível (R$ 295): sessão única de duas horas com consultor sênior e entrega de síntese escrita em até 48 horas.
- Revisão de Fluxo (R$ 575): projeto de aproximadamente três semanas incluindo coleta de informações, duas reuniões e entrega de mapa de fluxo com recomendações.
- Assessoria Contínua (R$ 905/mês): engajamento de seis meses com sessões mensais, suporte por e-mail, revisões bimestrais e sessão de encerramento.
A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a capacidade de atendimento da equipe. Os serviços são prestados em território nacional, presencialmente na Barra da Tijuca ou por videoconferência.
4. Responsabilidades do Cliente
O Cliente compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas para a realização dos serviços
- Participar das sessões nos horários acordados ou avisar com antecedência mínima de 24 horas em caso de impossibilidade
- Efetuar os pagamentos nos prazos e condições acordadas
- Manter sigilo sobre materiais, metodologias e documentos entregues pela Iguaçu
5. Propriedade intelectual
Os documentos, mapas de fluxo, metodologias e demais materiais produzidos pela Iguaçu são de sua propriedade intelectual. O Cliente recebe licença limitada e não exclusiva para uso interno dos materiais entregues.
É vedada a reprodução, distribuição ou utilização comercial dos materiais sem autorização prévia e escrita da Iguaçu.
6. Condições de pagamento
O pagamento dos serviços segue as seguintes condições:
- Consulta de Primeiro Nível e Revisão de Fluxo: pagamento integral antes do início do serviço, via PIX, transferência bancária ou boleto.
- Assessoria Contínua: pagamento mensal no início de cada ciclo, via PIX, transferência bancária ou boleto.
Atrasos no pagamento podem resultar na suspensão temporária do serviço. Não há política de reembolso após a realização de sessões ou entrega de materiais.
7. Cancelamento e encerramento antecipado
Para a Assessoria Contínua, qualquer das partes pode encerrar o engajamento com aviso prévio de 30 dias, sem incidência de multa. O período já pago será integralmente prestado.
Para serviços pontuais (Consulta e Revisão de Fluxo), cancelamentos feitos com menos de 48 horas de antecedência poderão ser reagendados sem custo adicional, uma única vez. Cancelamentos sem reagendamento não ensejam reembolso após o início do serviço.
8. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações estratégicas, comerciais e operacionais trocadas no âmbito dos serviços.
A Iguaçu não utilizará informações do Cliente para fins que não sejam a prestação dos serviços contratados e não as compartilhará com terceiros, exceto quando exigido por lei.
9. Isenções e limitações de responsabilidade
Os serviços de consultoria da Iguaçu oferecem análises, mapas e recomendações baseados nas informações disponíveis. A implementação das recomendações é de responsabilidade exclusiva do Cliente.
A Iguaçu não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da aplicação ou não das recomendações. Não há promessa de resultados financeiros ou operacionais determinados.
10. Indenização
O Cliente concorda em indenizar a Iguaçu por quaisquer danos, perdas ou despesas resultantes de: (a) violação destes Termos; (b) uso indevido dos materiais entregues; (c) fornecimento de informações falsas ou incompletas que tenham prejudicado a prestação do serviço.
11. Resolução de disputas
As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais divergências antes de recorrer a instâncias formais.
Este acordo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias não resolvidas amigavelmente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Disposições gerais
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais disposições permanecerão em vigor.
A omissão no exercício de qualquer direito previsto nestes Termos não constitui renúncia ao mesmo. Estes Termos representam o acordo integral entre as partes sobre o objeto aqui tratado.
13. Atualizações
A Iguaçu pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas aos clientes ativos por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado dos serviços após essa data implica aceitação das novas condições.
14. Contato
Iguaçu Consultoria Empresarial
Av. das Américas, 4200 — Barra da Tijuca, Rio de Janeiro — RJ, CEP 22640-102
E-mail: [email protected]